APRESENTAÇÃO

 

       Os problemas sociais têm sido agravados por uma globalização neoliberal que perpetua a exclusão e requalifica a violação dos direitos humanos no contexto local e global. A discriminação e o preconceito contra os segmentos que não se adéquam a um determinado perfil de homem branco, heterossexual e com determinado nível socioeconômico se agravam num contexto de reconfigurações capitalistas que se redefinem numa conjuntura de relações de poder. Com este entendimento, o papel do Estado no reordenamento da dinâmica social, com vistas ao controle social, encontra-se sob análise. O estudo das políticas públicas vistas como o Estado em ação é revelador de uma instituição que nem sempre materializa o que se propõe, ou age de forma a atender aos diferentes segmentos sociais de forma mais equânime, considerando singularidades como sexo, gênero, raça/étnia, idade e condições socioeconômicas, na forma complexa como se apresentam em diferentes locais e articuladas por distintos sujeitos sociais, envoltos em pressões e conflitos de toda natureza.

 

Nesta imbricada teia, os movimentos sociais ganham visibilidade com suas visões de mundo, convicções e práticas específicas, ancoradas em demandas locais e atravessadas por ingerências globais, imputando dinâmicas nos aparelhos de Estado que não estavam previstas. Assim, numa estrada com inúmeros caminhos, a realidade social vai sendo tecida e provocando uma inquietação que evoca estudos e pesquisas que possam iluminar desde os gestores/as e tomadores/as de decisão do campo das políticas, quanto profissionais da educação e cidadãos comuns, a compreenderem de forma mais qualificada a sua parte no todo. Uma análise global e mudanças profundas na estrutura racializada, sexista e economicamente excludente brasileira exige uma ampliação da consciência política acerca dos problemas que singularizam as relações sociais e raciais no país. Que haja uma reflexão sobre o projeto de sociedade que se quer.     

 

Cientes desse quadro e comprometidos com a pesquisa social com vistas a refletir sobre a relação políticas públicas, gestão educacional e os mecanismos de exclusão históricos no país, em especial raça, classe e gênero, constituímos um grupo de estudiosos de diferentes áreas empenhados com a produção de altos estudos e pesquisas que auxiliem na reconfiguração de políticas públicas, da gestão educacional e das relações cotidianas em ambientes diversificados de aprendizagem, formais e não formais, ponderando sobre a indissociabilidade de estudos que abordem a interrelação  entre raça, classe e gênero, na formatação de políticas públicas.

 

Para repensar o papel das instituições de ensino, em especial dos programas de pós-graduação em Educação, bem como contribuir com as reflexões dos movimentos sociais, entidades de classe e sujeitos coletivos, para a promoção de uma educação antirracista e antissexista voltada para a defesa da cidadania e a consolidação de bases mais democráticas na sociedade brasileira.

 

Neste contexto, o Geppherg - Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Políticas, História, Educação eRelações Raciais e Gênero objetiva evidenciar na implementação e avaliação de políticas públicas que buscam minimizar a desigualdade social no país e as implicações dessa tríade - raça, classe e gênero -, no sucesso políticas focalizadas para educação básica e superior.

 

O grupo, com base numa perspectiva sócio-histórica e cultural busca refletir e elaborar projetos que avaliem a relação intrínseca entre História, Políticas Educacionais e cultura, preferencialmente, por meio do estudo da implementação do artigo 26-A da LDB 9396/96, na rede de ensino da Educação Básica, do Distrito Federal. Com o firme propósito de não abandonar a relação intrínseca na realidade brasileira, entre políticas públicas de raça, gênero e classe nos sistemas de ensino, considerando a sala de aula como lugar de produção do conhecimento e os/as professores/as como implementadores/as de políticas públicas inserido num complexo jogo de relações de poder. 

 

A atuação do GEPPHERG constitui uma possibilidade ímpar para o fortalecimento da área de Políticas Públicas e Gestão da Educação, do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Educação da UnB. E, representa, no âmbito nacional, uma ação imperiosa para o enfrentamento das questões de sexismo, racismo, homofobia e seus derivados presentes nos sistemas de ensino em geral, e, em particular, na gestão no sistema de ensino público do distrito federal. Diante disso, formar gestores (as) e outros profissionais da educação básica constitui condição sine qua non para a concretização da eqüidade de gêneros e as igualdades raciais nos sistemas de ensino. A escola é o espaço sócio cultural em que as diferentes identidades se encontram e se modelam, caracterizando-se, portanto, como um dos lugares mais importantes para se educar com vias ao respeito à diferença. Daí a importância de se formarem gestores (as) e demais profissionais da educação básica quanto aos conteúdos específicos das relações de gênero e étnico-raciais para que saibam trabalhar com o público escolar o tema das diversidades, bem como em suas variadas formas e transversalmente.

 

Suas ações estão em consonância com uma política pública de formação de profissionais da educação em atenção à Constituição Federal em seus artigos 1o., 3o., 4o. e 5o. que versam sobre uma educação de qualidade como um direito de todos. Além disso, cumpre algumas das determinações dispostas em diversos tratados internacionais, tais como: Declaração de Hamburgo, 1997; Declaração do Milênio, 2000 e III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância, 2001, entre outras.

 

A educação é outra área em que as desigualdades raciais entre as mulheres se acham mais manifestas. As desvantagens das mulheres negras em relação às mulheres brancas na educação são bastante significativas. Observa-se que, enquanto 13,9% das mulheres as quais se autoclassificam como negras e 13,7% das mulheres que se autoclassificam como pardas têm até no máximo um ano de escolaridade, para as mulheres brancas esse percentual é de 4,7%. Os estudos sobre a mulher no mercado de trabalho revelam que as mulheres negras precisam de uma vantagem de cinco anos de escolaridade para alcançar à mesma probabilidade que os homens têm de obter um emprego no setor formal. Para as mulheres negras alcançarem os mesmos padrões salariais das mulheres brancas com quatro a sete anos de estudos elas precisam de mais quatro anos de instrução, ou seja, de oito a onze anos de estudos. Essa é a igualdade de gênero e de raça instituídas no mercado de trabalho e o retorno que as mulheres, sobretudo as negras, têm do seu esforço educacional.

 

A tradição universalista que forma gestores públicos e o desenho das políticas sociais, que se constituem fatores adicionais para a postergação das aspirações dos movimentos de mulheres negras por reconhecimento e justiça social. Tal concepção universalista comumente resulta em severa recusa dos gestores públicos em recortar segmentos raciais nas políticas públicas como forma de assegurar que os benefícios dessas políticas alcancem a todos/as e, sobretudo aquelas e aqueles mais apartados da cidadania. O princípio universalista tende a prevalecer sobre as evidências das desigualdades racialmente demarcadas sem encontrar os caminhos para a universalização efetiva das políticas sociais.

 

Assim posto, as questões de raça e etnia exigem a crítica radical ao autoritarismo internalizado nas elites históricas dos países latino-americanos. A substituição das visões assistencialistas ou de abandono social dos grupos excluídos socialmente em prol da afirmação das noções de direitos e justiça social para todos os segmentos sociais como pressupostos para o aprofundamento da democracia.  Nesse contexto, as mulheres negras ousam se colocar como agentes de processos de transformação e radicalização democrática reivindicando participar ativamente, não mais apenas como beneficiária de políticas sociais, mas na condição de proponentes e gestoras oferecendo a sua ótica para o desenho das políticas públicas.

 

O conjunto de razões expostas ilumina os desafios interpostos à realização da igualdade de oportunidades para as mulheres e para os negros(as) no Brasil e o amplo leque de questões a serem amparadas pelas políticas públicas. Explicita também o sentido e a necessidade de uma estratégia de formação de gestores(as) públicos(as) como um salto de qualidade nas demandas sociais que vem sendo colocada pelos grupos historicamente excluídos, particularmente, no que diz respeito á promoção da igualdade de gênero e raça em nosso país.

 

Fonte: Geppherg - Grupo de Estudos e Pesquisa Sobre Políticas, História, Educação e Relações Raciais e Gênero. Apresentação.

 

 

 

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